Discurso do Presidente da SBPC Ildeu de Castro Moreira

Boa noite a todos e a todas. Muito obrigado pela presença de vocês.

Eu tenho a obrigação de colocar alguns posicionamentos da SBPC que são importantes sobre o momento que a gente vive.

Quero agradecer a presença de todos aqui. Agradecer os professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e das outras instituições de ensino e pesquisa do Estado, o reitor Marcelo Turine, a professora Camila (Itavo) a quem agradecemos profundamente por essa colaboração imensa de realizar esta nossa Reunião Anual da SBPC.

Em nome de todas as autoridades presentes, inclusive a dos demais Ministros aos quais agradecemos a presença, assim como dos representantes das Forças Armadas e de toda a equipe do MCTIC, cumprimentamos o Ministro Interino Júlio Semeghini.

Em nome das autoridades locais cumprimento o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, e o prefeito Marcos Trad, a quem agradecemos o apoio e a acolhida do povo sul-matogrossense. E valorizar o fato do governo do estado ter apoiado significativamente a Fundação de Amparo à Pesquisa, que é um ponto que a SBPC sempre coloca como importante.

Em nome de todas as entidades científicas e pesquisadores brasileiros, cumprimento os colegas, amigos e companheiros de jornadas: Luiz Davidovich, presidente da ABC, e Helena Nader, vice-presidente da ABC e presidente de honra da SBPC. E cumprimento todos os colegas de associações e entidades científicas que participam da SBPC e que estão aqui presentes. Este é um evento que retrata a interdisciplinaridade e a força da ciência brasileira.

Em nome da Nicinha, aqui justamente homenageada, cumprimento e agradeço a todos os conselheiros, diretores, funcionários da SBPC e associados da SBPC. Agradeço também a todos os palestrantes e os voluntários, que fazem com que esse evento já seja, de fato, um marco da história da ciência brasileira. Não posso deixar de cumprimentar a Andifes, que está fazendo 30 anos.

Agradecemos o apoio recebido de todos os parceiros que possibilitaram a realização desta reunião, os artistas que aqui estiveram, que estarão durante a semana, e que abrilhantam nosso evento, e essa abertura, pois a SBPC também é cultura, no sentido mais amplo de que ciência é cultura, arte é cultura, e todas as atividades que realizamos devem ser enquadradas nesse viés mais amplo da vida social.

Agradeço a Flávia Calé, da ANPG, que fez um discurso vibrante. Os estudantes brasileiros de pós-graduação estão bem representados. São os jovens que fazem a diferença. É fundamental que a gente tenha maior diversidade de jovens.

É com muita satisfação para nós que a 71ª Reunião Anual da SBPC se inicia hoje em Campo Grande, e pela primeira vez no Estado do Mato Grasso do Sul, em um ano muito importante para a cidade e para a UFMS, o principal centro de ensino superior e de pesquisa do Estado. Neste ano, o município comemora 120 anos de fundação e a UFMS, os 40 anos de sua federalização. Registrei aqui um trecho do hino da UFMS, que espero que perdure por décadas: que ela continue brilhando imponente, eterna e vivaz, pelos campos do conhecimento. Este é um desafio para que vocês da universidade prossigam neste trabalho.

Temos que destacar a importância do tema desta Reunião Anual, “Ciência e Inovação nas Fronteiras da Bioeconomia, da Diversidade e do Desenvolvimento Social”. São elementos muito caros e a escolha desse tema foi muito adequada para o momento em que a gente vive no País, e para a região em que estamos. Há aqui uma grande riqueza na fauna, na flora, nos solos, nas águas, no trabalho, no conhecimento acumulado e na cultura de um Estado construído por uma população diversificada e trabalhadora e que compartilha fronteiras com a Bolívia e o Paraguai. Tudo isso retrata o potencial imenso que temos aqui. Estamos muito satisfeitos de estar nessa semana discutindo essas questões com vocês e compartilhando também as dificuldades do momento de crise que vivemos na ciência brasileira.

Esses debates que teremos ao longo da semana vão, certamente, permitir que a gente aprofunde questões, que a gente discuta questões essenciais ao País inteiro, questões nacionais da educação, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, da saúde, da vida cotidiana de todos nós. A SBPC é esse palco de liberdade, onde as ideias diferentes devem ser colocadas. Queremos discutir o cerne do conhecimento científico, da construção desse conhecimento, e debater ideias, divergir e construir soluções. A SBPC tem uma tradição crítica desde que foi criada, em relação a políticas públicas, a governos. E é nosso papel fazer isso.

A SBPC é uma entidade civil que tem o papel de, a partir do conhecimento científico espalhado em muitas instituições e entidades científicas, apresentar comentários, críticas e sugestões construtivas de modificação do quadro em que a gente vive. Esses grandes problemas nacionais estarão abordados aqui e convido vocês todos a participarem intensamente deles. A Reunião Anual da SBPC se realiza a partir da participação intensa de todos vocês, das pessoas que se apresentam, das pessoas que debatem, das pessoas que comunicam esse conhecimento para o Brasil inteiro.

Portanto, essa grande capacidade que o Luiz Davidovich mencionou, que está armazenada na ciência brasileira, nas instituições de pesquisa brasileiras, que a gente não pode, de maneira alguma, deixar, nesse momento, de falar dela, de defendê-la de maneira intensa.

Temos nesse momento questões importantes, temas que foram discutidos na reunião do Conselho da entidade. Um dos temas que perpassaram essa discussão é permanente: educação pública gratuita e de qualidade.  Desse ponto a SBPC não abre mão, porque faz parte do seu cerne lutar por isso há décadas, e vamos continuar fazendo.
O segundo ponto é a necessidade imperiosa da ciência e tecnologia para superar as nossas imensas dificuldades. A questão econômica não se resolve se cortamos recursos da ciência e tecnologia. Quero registrar aqui, e o Júlio Semeghini também mencionou, a decepção que está dentro do MCTIC com isso. Só que estamos vivendo cortes muito drásticos, e essa priorização apontada para a ciência e tecnologia, embora tenha um esforço grande dentro do Ministério, não está sendo traduzida em políticas públicas concretas. O que a gente vê são cortes acentuados no orçamento e contingenciamentos de 40%.

Esse é o ponto central da nossa discussão da SBPC nessa semana e que desde 2014, quando começaram os cortes acentuados de recursos para C&T, estamos junto ao governo, ao parlamento, à sociedade dizendo que esse é o caminho errado para o País. Este é um ponto do qual não abrimos mão, e que nosso Conselho ontem reafirmou com intensidade.

Outro ponto fundamental que temos é a importância do respeito à nossa Constituição. Direitos humanos, direitos sociais coletivos devem ser respeitados. Isso significa civilização. Nós avançamos muito com a Constituição de 1988 e não é o momento de voltarmos atrás desse aspecto fundamental da vida social brasileira. Então, a SBPC que participou ativamente na discussão para a Constituição, está empenhada em várias atividades para tentar diminuir as desigualdades profundas que esse país vive. Desigualdades sociais, econômicas, regionais, sociais das mais diversas. A nossa SBPC é o espaço para debates, para tentativa de superar essas imensas desigualdades que infelizmente colocam nosso País em alguns dos índices mais elevados do mundo.

Essa questão da recuperação dos recursos de C&T é um ponto central e estamos fazendo uma batalha permanente junto ao governo. Criamos em maio a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com as principais entidades científicas e acadêmicas do País, que tem o deputado Celso Pansera como secretário executivo. Já tivemos alguns êxitos, mas precisamos de muito mais. E, para isso, precisamos contar com o apoio muito mais intenso da comunidade acadêmica, científica, dos estudantes, dos professores. Essa é uma luta de todos nós.

Essa redução de recursos compromete significativamente o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia que foi construído há décadas. Temos aqui o CNPq, que anunciou na sexta-feira que as bolsas da chamada 22 estão suspensas – estamos vivendo um momento crítico do CNPq, uma instituição muito cara à ciência brasileira, é a casa do cientista brasileiro. A gente não aceita que o CNPq seja estrangulado da maneira que está sendo.

Se vocês visitarem o portal da SBPC, vocês verão que está cheio de manifestos. A cada semana publicamos manifestos contra uma série de questões que achamos que são ruins para a educação e para a ciência brasileira.
Um ponto central é também o FNDCT, nosso Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem 90% dos recursos contingenciados ou na reserva de contingência. Este é um fundo essencial da ciência brasileira. Se a gente olha para o PIB do Brasil de 1995, por exemplo, a China, que hoje está disputando com os EUA a primazia da produção da ciência mundial, a Coreia a mesma coisa, em 1995 os dois países tinham um PIB menor que o brasileiro, com investimento em C&T muito menor, e hoje têm muito mais. Isso significa que os países que apostaram na ciência e tecnologia, na educação, com planos continuados de décadas fizeram a diferença brutal no país. Estavam no mesmo patamar que o Brasil há três décadas, agora estão muito na frente. Porque não tivemos projeto nacional.

É fundamental que a gente pense em uma agência nacional de desenvolvimento que suporte coletivamente a sociedade brasileira. E aqui eu acho que os setores empresariais, as universidades, as instituições de pesquisa, os demais setores sociais, todos os trabalhadores brasileiros têm que se preocupar. Senão a qualidade de vida e nossa capacidade de ser uma nação independente ficam em risco.
Certamente uma questão fundamental que nós insistimos é a questão da soberania nacional. E soberania nacional depende hoje de conhecimento. Se não tivermos, teremos nos colocado em risco nas próximas décadas. Ainda mais um país com as riquezas que nós temos.

Já mencionei que é importante termos uma interação com o parlamento, nós temos uma presença de parlamentares e gostaria de saudar os deputados, senadores, vereadores que passaram por aqui. Temos que aproximar mais nossa comunidade científica e acadêmica dos parlamentares, que são os representantes da população que os elegeu. E isso tem relação com o compromisso com o recurso público que está lá.
Nós fizemos uma pesquisa recente com o MCTIC, que já se desdobra há várias edições, em que a maioria dos brasileiros – cerca de 70% - afirma que é importante aumentar os recursos para ciência e tecnologia, mesmo sabendo que isso significa reduzir em outras áreas.

Se a gente olha o orçamento da União, temos hoje 0,25% do global voltado à C&T.  Com esse quadro, com a Emenda Constitucional 95, que coloca o recurso de investimento na ciência e tecnologia lá embaixo – e nós temos o menor índice em 15 anos – que futuro nos resta?

Essa é uma pergunta que temos que colocar porque faltam decisões políticas. Discursos sobre prioridades nós temos muitos. Toda vez que vamos ao Congresso, ouvimos muitos discursos nessa direção. E que são até discursos sinceros. Mas isto não está se traduzindo em políticas adequadas que o País precisa na educação e na C&T.

Eu não posso deixar de mencionar a questão recente que nos preocupa muito são as afirmações sobre o trabalho do Inpe, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Essa descaracterização. Nós fizemos um manifesto que vou ler aqui um trecho que considero importante citar:

“Conforme carta das principais entidades nacionais representativas da ciência brasileira, enviada ao Presidente Bolsonaro no dia 10/07/2019 (OF. ABC-97/2019), a ciência produzida pelo INPE está entre as melhores do mundo em suas áreas de atuação, graças a uma equipe de cientistas e técnicos de excelente qualificação, e presta inestimáveis serviços ao País. O Diretor do INPE, Dr. Ricardo Galvão, é um cientista reconhecido internacionalmente, que há décadas contribui para a ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no País e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico.”

Essa instituição científica é ligada ao MCTIC e nós achamos que é o momento de afirmar a importância e de valorizar as instituições de pesquisa brasileiras que fazem um trabalho inestimável para a ciência e para o País. Esses dados não podem ser questionados de uma maneira leviana. Eles podem ser questionados, mas a partir de uma discussão que, fundamentada, conteste aquilo que está sendo apresentado. Registramos esse ponto aqui, vamos discuti-lo ao longo de nossa reunião, mas queremos deixar clara a nossa preocupação com essas ações recentes que colocam em risco um patrimônio científico estratégico para o desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional.

O segundo ponto é a questão do projeto Future-se, colocada recentemente. Nós queremos discuti-lo. Queremos que a sociedade acadêmica e a comunidade científica brasileira o discutam mais. Porque ele traz implicações importantes para a nossa vida e, certamente, nós queremos, como está escrito nesse projeto, que os recursos financeiros para universidades sejam aumentados. Claro que os resultados e impactos desse trabalho da produção acadêmica sejam discutidos, avaliados e acompanhados. Queremos que a universidade tenha, de fato, maior autonomia. Queremos que o Marco Legal da CT&I seja implementado e que isso possibilite uma interação maior, menos burocratizada entre a universidade e instituições de pesquisa e a sociedade e os setores empresariais.
Queremos tudo isso. Mas isso não pode ser feito a partir do estrangulamento das universidades públicas. Se for feito, será um legado muito ruim, e imagino que o MEC não tenha essa intenção. Portanto, nós estamos solicitando é que tenha mais tempo para discutir tudo isso. A consulta pública encerra dia 7 de agosto. Queremos mais tempo.

Queremos também que os setores envolvidos, as universidades, os reitores sejam mais participantes. Esta é uma ação coletiva. A gente não muda todo um sistema de gestão da universidade brasileira de repente. A gente tem que fazer isso com cuidado e certamente não a partir do estrangulamento. Vamos discutir as várias alternativas que foram lá colocadas. Alternativas para financiamento, fundos que podem ter resultados somente daqui a cinco anos, e que às vezes se apresentam como algo que tivesse um impacto imediato, mas não terá. Temos que discutir as estratégias. As nossas universidades têm fundações que já têm experiência e fazem muitas dessas pontes. Isso tudo tem que ser discutido com cuidado. O que nós queremos é diálogo. O posicionamento da SBPC enquanto entidade é que nós queremos discutir muito mais profundamente esse projeto antes que medidas que possam comprometer o futuro da universidade pública brasileira sejam tomadas.

Queria finalizar com uma chamada a todos nós: que nossas entidades, nossas universidades, nossos estudantes participem mais. Temos que nos tornar mais ativos na participação política no sentido mais amplo do termo, que é a participação cidadã na discussão do nosso destino.

Daqui a pouco tempo, em 2022, vamos comemorar o bicentenário da independência do Brasil. Poderíamos fazer uma conclamação de toda a sociedade brasileira, aproveitar esse ensejo histórico para repensar o País. Estamos aguardando projetos nacionais, que mudem a situação brasileira. E, às vezes, os projetos governamentais, os governantes, os parlamentares não têm mostrado suficiente capacidade para gerar um projeto de nação. Por que a sociedade civil brasileira não o faz? É fundamental que a gente discuta, debata com os setores empresariais, com os trabalhadores, com todos os setores da sociedade brasileira para pensarmos que país nós queremos. Um país mais rico, mas, também, um país mais generoso, com menos desigualdades. E a C&T e a educação são elementos cruciais para isso.

O convite que a SBPC faz para vocês é: participem muito dessa reunião. O envolvimento de vocês é o que determina se a reunião funciona bem ou não. Essa discussão, essa troca de ideias, essa construção coletiva é o que faz a diferença. E vamos pensar também em nosso País, vamos começar a gerar projetos em que a ciência, a tecnologia, a educação, o meio ambiente, os direitos sociais sejam resguardados e colocados como pontos centrais. Para enfrentarmos a competição que temos em escala mundial, se abrirmos mão do conhecimento que temos em CT&I, não teremos saída enquanto nação. Este é o apelo que faço a vocês.

Muito obrigada pela participação de todos aqui e a todos aqueles que patrocinaram e apoiaram nosso evento.

Muito obrigado!

Campo Grande, 21 de julho de 2019