RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES
Área: Direitos Especiais
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A EDUCAÇÃO EM GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL NOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: UM COMPARATIVO LEGAL
ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS FEDERAIS NO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE LITORAL SUL DA BAHIA (2016-2018)
BIOPOLÍTICA E IMIGRAÇÃO IRREGULAR NA UNIÃO EUROPEIA: A PRODUÇÃO DE “VIDAS NUAS” NO ESTADO DE EXCEÇÃO CONTEMPORÂNEO.
IMPACTOS E INOVAÇÕES DO DECRETO Nº 9.656/2018 NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PELO PODER PÚBLICO.
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